segunda-feira, 30 de maio de 2011

Defensoria Pública - SP abre 489 vagas para a estudantes de Direito

Sexta-feira, 27 de maio de 2011

Os estudantes matriculados a partir do penúltimo ano, em curso de graduação de Direito, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo realizará concurso público para preenchimento de 489 vagas. A bolsa será no valor de R$ 671,61, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 48,81.
As inscrições deverão ser realizadas até as 14h do dia 09 de junho de 2011, através do site www.ciee.org.br.
A prova está prevista para ser aplicada em 19 de junho, na cidade indicada pelo candidato no ato de inscrição. Em formato de múltiplas escolhas, o conteúdo abrange as disciplinas Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Princípios Institucionais e Fundamentos para Atuação da Defensoria Publica.
Regionais:
·                     Defensoria Pública da Capital - Regional Central, Regional Sul, Regional Leste, Regional Criminal, Regional Norte Oeste, Regional Infância e Juventude, Núcleos Especializados e Escola da Defensoria Pública.
·                     Defensoria Pública da Região Metropolitana - Regional do Grande ABCD, Regional Mogi das Cruzes, Regional Guarulhos e Regional Osasco.
·                     Defensoria Pública do Interior - Regional Araçatuba, Regional Bauru, Regional Campinas, Regional Jundiaí, Regional Marília, Regional Presidente Prudente, Unidade Registro, Regional Ribeirão Preto, Regional Santos, Regional São José do Rio Preto, Regional São Carlos, Regional Sorocaba, Regional Taubaté, Regional São José dos Campos.
O concurso público terá validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final.
http://www.pciconcursos.com.br/noticias/defensoria-publica-sp-abre-489-vagas-para-a-estudantes-de-direito

domingo, 29 de maio de 2011

Língua Portuguesa: sinais de pontuação


Sinais de Pontuação

Os sinais de pontuação são recursos gráficos próprios da linguagem escrita. Embora não consigam reproduzir toda a riqueza melódica da linguagem oral, eles estruturam os textos e procuram estabelecer as pausas e as entonações da fala. Basicamente, têm como finalidade:
1) Assinalar as pausas e as inflexões de voz (entoação) na leitura;
2) Separar palavras, expressões e orações que devem ser destacadas;
3) Esclarecer o sentido da frase, afastando qualquer ambiguidade.
Veja a seguir os sinais de pontuação mais comuns, responsáveis por dar à escrita maior clareza e simplicidade.
Vírgula ( , )
A vírgula indica uma pausa pequena, deixando a voz em suspenso à espera da continuação do período. Geralmente é usada:
- nas datas, para separar o nome da localidade.
Por Exemplo:
São Paulo, 25 de agosto de 2005.
- após o uso dos advérbios "sim" ou "não", usados como resposta, no início da frase.
Por Exemplo:
– Você gostou do vestido?
Sim, eu adorei!
– Pretende usá-lo hoje?
Não, no final de semana.
- após a saudação em correspondência (social e comercial).
Exemplos:
Com muito amor,
Respeitosamente
,
- para separar termos de uma mesma função sintática.
Por Exemplo:
A casa tem três quartos, dois banheiros, três salas e um quintal.
Obs.: a conjunção "e" substitui a vírgula entre o último e o penúltimo termo.
- para destacar elementos intercalados, como:
a) uma conjunção
Por Exemplo:
Estudamos bastante, logo, merecemos férias!
b) um adjunto adverbial
Por Exemplo:
Estas crianças, com certeza, serão aprovadas.
Obs.: a rigor, não é necessário separar por vírgula o advérbio e a locução adverbial, principalmente quando de pequeno corpo, a não ser que a ênfase o exija.
c) um vocativo
Por Exemplo:
Apressemo-nos, Lucas, pois não quero chegar atrasado.
d) um aposto
Por Exemplo:
Juliana, a aluna destaque, passou no vestibular.
e) uma expressão explicativa (isto é, a saber, por exemplo, ou melhor, ou antes, etc.)
Por Exemplo:
O amor, isto é, o mais forte e sublime dos sentimentos humanos, tem seu princípio em Deus.
- para separar termos deslocados de sua posição normal na frase.
Por Exemplo:
O documento de identidade, você trouxe?
- para separar elementos paralelos de um provérbio.
Por Exemplo:
Tal pai, tal filho.
- para destacar os pleonasmos antecipados ao verbo.
Por Exemplo:
As flores, eu as recebi hoje.
- para indicar a elipse de um termo.
Por Exemplo:
Daniel ficou alegre; eu, triste.
- para isolar elementos repetidos.
Exemplos:

A casa
, a casa está destruída.
Estão todos cansados, cansados de dar dó!
- para separar orações intercaladas.
Por Exemplo:
O importante, insistiam os pais, era a segurança da escola.
- para separar orações coordenadas assindéticas.
Por Exemplo:
O tempo não para no porto, não apita na curva, não espera ninguém.
- para separar orações coordenadas adversativas, conclusivas, explicativas e algumas orações alternativas.
Exemplos:
Esforçou-se muito, porém não conseguiu o prêmio.
Vá devagar, que o caminho é perigoso.
Estuda muito, pois será recompensado.
As pessoas ora dançavam, ora ouviam música.

ATENÇÃO

Embora a conjunção "e" seja aditiva, há três casos em que se usa a vírgula antes de sua ocorrência:
1) Quando as orações coordenadas tiverem sujeitos diferentes.
Por Exemplo:
O homem vendeu o carro, e a mulher protestou.
Neste caso, "O homem" é sujeito de "vendeu", e "A mulher" é sujeito de "protestou".
2) Quando a conjunção "e" vier repetida com a finalidade de dar ênfase (polissíndeto).
Por Exemplo:
E chora, e ri, e grita, e pula de alegria.
3) Quando a conjunção "e" assumir valores distintos que não seja da adição (adversidade, consequência, por exemplo)
Por Exemplo:
Coitada! Estudou muito, e ainda assim não foi aprovada.
- para separar orações subordinadas substantivas e adverbiais, sobretudo quando vêm antes da principal.
Por Exemplo:
Quem inventou a fofoca, todos queriam descobrir.
Quando voltei,
lembrei que precisava estudar para a prova.
- para isolar as orações subordinadas adjetivas explicativas.
Por Exemplo:
A incrível professora, que ainda estava na faculdade, dominava todo o conteúdo.
Ponto e vírgula ( ; )
O ponto e vírgula indica uma pausa maior que a vírgula e menor que o ponto. Quanto à melodia da frase, indica um tom ligeiramente descendente, mas capaz de assinalar que o período não terminou. Emprega-se nos seguintes casos:
- para separar orações coordenadas não unidas por conjunção, que guardem relação entre si.
Por Exemplo:
O rio está poluído; os peixes estão mortos.
- para separar orações coordenadas, quando pelo menos uma delas já possui elementos separados por vírgula.
Por Exemplo:
O resultado final foi o seguinte: dez professores votaram a favor do acordo; nove, contra.
- para separar itens de uma enumeração.
Por Exemplo:
No parque de diversões, as crianças encontram:
brinquedos
;
balões
;
pipoca
.
- para alongar a pausa de conjunções adversativas (mas, porém, contudo, todavia, entretanto, etc.) , substituindo, assim, a vírgula.
Por Exemplo:
Gostaria de vê-lo hoje; todavia, só o verei amanhã.
- para separar orações coordenadas adversativas quando a conjunção aparecer no meio da oração.
Por Exemplo:
Esperava encontrar todos os produtos no supermercado; obtive, porém, apenas alguns.
Dois-pontos ( : )
O uso de dois-pontos marca uma sensível suspensão da voz numa frase não concluída. Emprega-se, geralmente:
- para anunciar a fala de personagens nas histórias de ficção.
Por Exemplo:
"Ouvindo passos no corredor, abaixei a voz :
– Podemos avisar sua tia, não?"
(Graciliano Ramos)
- para anunciar uma citação.
Por Exemplo:
Bem diz o ditado: Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura.
Lembrando um poema de Vinícius de Moraes: "Tristeza não tem fim, Felicidade sim."
- para anunciar uma enumeração.
Por Exemplo:
Os convidados da festa que já chegaram são: Júlia, Renata, Paulo e Marcos.
- antes de orações apositivas.
Por Exemplo:
Só aceito com uma condição: Irás ao cinema comigo.
- para indicar um esclarecimento, resultado ou resumo do que se disse.
Exemplos:
Marcelo era assim mesmo: Não tolerava ofensas.
Resultado: Corri muito, mas não alcancei o ladrão.
Em resumo: Montei um negócio e hoje estou rico.
Obs.: os dois-pontos costumam ser usados na introdução de exemplos, notas ou observações. Veja:
Parônimos são vocábulos diferentes na significação e parecidos na forma.
Exemplos:
ratificar/retificar, censo/senso, etc.
Nota: a preposição "per", considerada arcaica, somente é usada na frase "de per si " (= cada um por sua vez, isoladamente).
Observação: na linguagem coloquial pode-se aplicar o grau diminutivo a alguns advérbios: cedinho, melhorzinho, etc.
- na invocação das correspondências.
Por Exemplo:
Prezados Senhores:
Convidamos a todos para a reunião deste mês, que será realizada dia 30 de julho, no auditório da empresa.
Atenciosamente,
A Direção
Ponto Final ( . )
O ponto final representa a pausa máxima da voz. A melodia da frase indica que o tom é descendente. Emprega-se, principalmente:
- para fechar o período de frases declarativas e imperativas.
Exemplos:
Contei ao meu namorado o que eu estava sentindo.
Façam o favor de prestar atenção naquilo que irei falar
.
- nas abreviaturas.
Exemplos:
Sr. (Senhor)
Cia
. (Companhia)
Saiba que:
Pontuação nos títulos e cabeçalhos
Todos os cabeçalhos e títulos são encerrados por pontos finais. Não há uniformidade quando ao uso desta pontuação, mas é de bom tom seguir o que determina a ortografia oficial vigente. Muitas pessoas consideram mais estético não pontuar títulos. Em jornalismo, por exemplo, não se usa a pontuação de titulação.
Ponto de Interrogação ( ? )
O ponto de interrogação é usado ao final de qualquer interrogação direta, ainda que a pergunta não exija resposta. A entoação ocorre de forma ascendente.
Exemplos:
Onde você comprou este computador?
Quais seriam as causas de tantas discussões?

Por que não me avisaram?
Obs.: não se usa ponto interrogativo nas perguntas indiretas.
Por Exemplo:
Perguntei quem era aquela criança.
Note que:
1) O ponto de interrogação pode aparecer ao final de uma pergunta intercalada, entre parênteses.
Por Exemplo:
Trabalhar em equipe (quem o contesta?) é a melhor forma para atingir os resultados esperados.
2) O ponto de interrogação pode realizar combinação com o ponto admirativo.
Por Exemplo:
Eu?! Que ideia!
Ponto de Exclamação ( ! )
O ponto de exclamação é utilizado após as interjeições, frases exclamativas e imperativas. Pode exprimir surpresa, espanto, susto, indignação, piedade, ordem, súplica, etc. Possui entoação descendente.
Exemplos:
"Como as mulheres são lindas!" (Manuel Bandeira)
Pare, por favor!
Ah
! que pena que ele não veio...
Obs.: o ponto de exclamação substitui o uso da vírgula de um vocativo enfático.
Por Exemplo:
Ana! venha até aqui!
Reticências ( ... )
As reticências marcam uma suspensão da frase, devido, muitas vezes a elementos de natureza emocional. Empregam-se:
- para indicar continuidade de uma ação ou fato.
Por Exemplo:
O tempo passa...
- para indicar suspensão ou interrupção do pensamento.
Por Exemplo:
Vim até aqui achando que...
- para representar, na escrita, hesitações comuns na língua falada.
Exemplos:
"Vamos nós jantar amanhã?
– Vamos
...Não...Pois vamos."
Não quero sobremesa...porque...porque não estou com vontade.
- para realçar uma palavra ou expressão.
Por Exemplo:
Não há motivo para tanto...mistério.
- para realizar citações incompletas.
Por Exemplo:
O professor pediu que considerássemos esta passagem do hino brasileiro:
"Deitado eternamente em berço esplêndido
..."
- para deixar o sentido da frase em aberto, permitindo uma interpretação pessoal do leitor.
Por Exemplo:
"Estou certo, disse ele, piscando o olho, que dentro de um ano a vocação eclesiástica do nosso Bentinho se manifesta clara e decisiva. Há de dar um padre de mão-cheia. Também, se não vier em um ano..." (Machado de Assis)
Saiba que
As reticências e o ponto de exclamação, sinais gráficos subjetivos de grande poder de sugestão e ricos em matizes melódicos, são ótimos auxiliares da linguagem afetiva e poética. Seu uso, porém, é antes arbitrário, pois depende do estado emotivo do escritor.
Parênteses ( ( ) )
Os parênteses têm a função de intercalar no texto qualquer indicação que, embora não pertença propriamente ao discurso, possa esclarecer o assunto. Empregam-se:
- para separar qualquer indicação de ordem explicativa, comentário ou reflexão.
Por Exemplo:
Zeugma é uma figura de linguagem que consiste na omissão de um termo (geralmente um verbo) que já apareceu anteriormente na frase.
- para incluir dados informativos sobre bibliografia (autor, ano de publicação, página etc.)
Por Exemplo:
" O homem nasceu livre, e em toda parte se encontra sob ferros" (Jean- Jacques Rousseau, Do Contrato Social e outros escritos. São Paulo, Cultrix, 1968.)
- para isolar orações intercaladas com verbos declarativos, em substituição à vírgula e aos travessões.
Por Exemplo:
Afirma-se (não se prova) que é muito comum o recebimento de propina para que os carros apreendidos sejam liberados sem o recolhimento das multas.
- para delimitar o período de vida de uma pessoa.
Por Exemplo:
Carlos Drummond de Andrade (1902 – 1986).
- para indicar possibilidades alternativas de leitura.
Por Exemplo:
Prezado(a) usuário(a).
- para indicar marcações cênicas numa peça de teatro.
Por Exemplo:
Abelardo I - Que fim levou o americano?
João - Decerto caiu no copo de uísque!
Abelardo I - Vou salvá-lo. Até já!
(
sai pela direita)
(Oswald de Andrade)
Obs.: num texto, havendo necessidade de utilizar alíneas, estas podem ser ordenadas alfabeticamente por letras minúsculas, seguidas de parênteses (Note que neste caso as alíneas, exceto a última, terminam com ponto e vírgula).
Por Exemplo:
No Brasil existem mulheres:
a) morenas;
b) loiras;
c) ruivas.
Os Parênteses e a Pontuação
Veja estas observações:
1) As frases contidas dentro dos parênteses não costumam ser muito longas, mas devem manter pontuação própria, além da pontuação normal do texto.
2) O sinal de pontuação pode ficar interno aos parênteses ou externo, conforme o caso. Fica interno quando há uma frase completa contida nos parênteses.
Exemplos:
Eu suponho (E tudo leva a crer que sim.) que o caso está encerrado.
Vamos confiar (Por que não?) que cumpriremos a meta.
Se o enunciado contido entre parênteses não for uma frase completa, o sinal de pontuação ficará externo.
Por Exemplo:
O rali começou em Lisboa (Portugal) e terminou em Dacar (Senegal).
3) Antes do parêntese não se utilizam sinais de pontuação, exceto o ponto. Quando qualquer sinal de pontuação coincidir com o parêntese de abertura, deve-se optar por colocá-lo após o parêntese de fecho.
Travessão ( – )
O travessão é um traço maior que o hífen e costuma ser empregado:
- no discurso direto, para indicar a fala da personagem ou a mudança de interlocutor nos diálogos.
Por Exemplo:
O que é isso, mãe?
– É o seu presente de aniversário, minha filha.
- para separar expressões ou frases explicativas, intercaladas.
Por Exemplo:
"E logo me apresentou à mulher, uma estimável senhora e à filha." (Machado de Assis)
- para destacar algum elemento no interior da frase, servindo muitas vezes para realçar o aposto.
Por Exemplo:
"Junto do leito meus poetas dormem
O Dante, a Bíblia, Shakespeare e Byron
Na mesa confundidos." (Álvares de Azevedo)
- para substituir o uso de parênteses, vírgulas e dois-pontos, em alguns casos.

Por Exemplo:
"Cruel, obscena, egoísta, imoral, indômita, eternamente selvagem, a arte é a superioridade humana acima dos preceitos que se combatem, acima das religiões que passam, acima da ciência que se corrige; embriaga como a orgia e como o êxtase." (Raul Pompeia)
Aspas ( " " )
As aspas têm como função destacar uma parte do texto. São empregadas:
- antes e depois de citações ou transcrições textuais.
Por Exemplo:
Como disse Machado de Assis: "A melhor definição do amor não vale um beijo de moça namorada."
- para representar nomes de livros ou legendas.
Por Exemplo:
Camões escreveu "Os Lusíadas" no século XVI.
Obs.: para realçar títulos de livros, revistas, jornais, filmes, etc. também podemos grifar as palavras, conforme o exemplo:
Ontem assisti ao filme Central do Brasil.
- para assinalar estrangeirismos, neologismos, gírias, expressões populares, ironia.
Exemplos:
O "lobby" para que se mantenha a autorização de importação de pneus usados no Brasil está cada vez mais descarado.(Veja)

Com a chegada da polícia, os três suspeitos
"se mandaram" rapidamente.
Que "maravilha": Felipe tirou zero na prova!
- para realçar uma palavra ou expressão.
Exemplos:
Mariana reagiu impulsivamente e lhe deu um "não".
Quem foi o "inteligente" que fez isso?
Obs.: em trechos que já estiverem entre aspas, se necessário usá-las novamente, empregam-se aspas simples.
Por Exemplo: "Tinha-me lembrado da definição que José Dias dera deles, 'olhos de cigana oblíqua e dissimulada'. Eu não sabia o que era oblíqua, mas dissimulada sabia, e queria ver se podiam chamar assim. Capitu deixou-se fitar e examinar." (Machado de Assis)
Colchetes ( [ ] )
Os colchetes têm a mesma finalidade que os parênteses; todavia, seu uso se restringe aos escritos de cunho didático, filológico, científico. Pode ser empregado:
- em definições do dicionário, para fazer referência à etimologia da palavra.
Por Exemplo:
amor- (ô). [Do lat. amore.] 1. Sentimento que predispõe alguém a desejar o bem de outrem, ou de alguma coisa: amor ao próximo; amor ao patrimônio artístico de sua terra. (Novo Dicionário Aurélio)
- para intercalar palavras ou símbolos não pertencentes ao texto.
Por Exemplo: Em Aruba se fala o espanhol, o inglês, o holandês e o papiamento. Aqui estão algumas palavras de papiamento que você, com certeza, vai usar:
1- Bo ta bon? [Você está bem?]
2- Dios no ta di Brazil. [Deus não é brasileiro.]
- para inserir comentários e observações em textos já publicados.
Por Exemplo:
Machado de Assis escreveu muitas cartas a Sílvio Dinarte. [pseudônimo de Visconde de Taunay, autor de "Inocência"]
- para indicar omissões de partes na transcrição de um texto.
Por Exemplo:
"É homem de sessenta anos feitos [...] corpo antes cheio que magro, ameno e risonho" (Machado de Assis)

Asterisco ( * )
O asterisco, sinal gráfico em forma de estrela, costuma ser empregado:
- nas remissões a notas ou explicações contidas em pé de páginas ou ao  final de capítulos.
Por Exemplo:
Ao analisarmos as palavras sorveteria, sapataria, confeitaria, leiteria e muitas outras que contêm o morfema preso* -aria e seu alomorfe -eria, chegamos à conclusão de que este afixo está ligado a estabelecimento comercial. Em alguns contextos pode indicar atividades, como em: bruxaria, gritaria, patifaria, etc.

*
É o morfema que não possui significação autônoma e sempre aparece ligado a outras palavras.
- nas substituições de nomes próprios não mencionados.
Por Exemplo:
O Dr.* conversou durante toda a palestra.
O jornal*** não quis participar da campanha.

Parágrafo ( § )
O símbolo para parágrafo, representado por §, equivale a dois ésses (S) entrelaçados, iniciais das palavras latinas "Signum sectionis" que significam sinal de secção, de corte. Num ditado, quando queremos dizer  que o período seguinte deve começar em outra linha, falamos parágrafo ou alínea. A palavra alínea (vem do latim a + lines) e significa distanciado da linha, isto é, fora da margem em que começam as linhas do texto.
O uso de parágrafos é muito comum nos códigos de leis, por indicar os parágrafos únicos.
Por Exemplo:
§ 7º Lei federal disporá sobre as normas gerais a serem obedecidas na efetivação do disposto no § 4º.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

http://www.soportugues.com.br/secoes/fono/fono35.php

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Dicionário Jurídico Latim-português

Termo estrangeiro
Significado em português(sentido jurídico)
Aberratio delicti
Erro na execução do crime.
Aberratio ictus
Erro de alvo, de golpe, de tino.
Aberratio rei
Erro de coisa.
Ab initio
Desde o começo, a princípio.
Ab intestato
Sem testamento
Ab irato
No ímpeto da ira.
Abolitio criminis
Abolição do crime.
Accessorium sequitur principale
O acessório segue o principal.
Accipiens
Credor de boa fé de prestação que não lhe é devida.
Acidente in itinere
Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir ao trabalho e voltar
A contrario sensu
Pela razão contrária, em sentido contrário.
Actio in personam
Ação pessoal ou sobre pessoa.
Actio in rem
Ação real ou sobre a coisa.
Actio quanti minoris
Ação de diminuição de preço.
Actor probat actionem
O autor prova a ação.
Ad argumentandum tantum
Apenas para argumentar.
Ad causam
Para a causa.
Ad cautelam
Por cautela
Ad corpus
Por inteiro.
Ad hoc
Substituição temporária para o caso específico.
Ad judicia
Para o foro em geral, para fins judiciais.
Ad litem
Para o litígio; para o processo; procuração ou mandato para determinado processo.
Ad mensuram
Por medida ou preço.
Ad negotia
Para os negócios. Diz-se de procuração outorgada para a efetivação de negócio ou extrajudicial.
Ad perpetuam rei memoriam
Diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio de que a prova possa desaparecer; para a perpétua memória da coisa.
Ad quem
Juiz ou Tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo.
Ad quo
Juiz ou Tribunal de onde se encaminha o processo.
Ad referendum
Na dependência de aprovação de autoridade competente.
Ad rem
Afirmativa diretamente à coisa.
Ad valorem
Segundo o valor.
Animus abutendi
Intenção de abusar.
Animus adjuvandi
Intenção de ajudar.
Animus dolandi
Intenção dolosa, de prejudicar.
Animus furtandi
Intenção de furtar.
Animus jocandi
Intenção de brincar, gracejar.
Animus laedendi
Intenção de ferir.
Animus lucrandi
Intenção de lucrar.
Animus manendi
Intenção de fixar residência definitiva, de permanecer.
Animus necandi
Intenção de matar.
Animus nocendi
Intenção de prejudicar; ser nocivo a (substituir uma obrigação por outra).
Animus possidendi
Intenção de possuir.
Animus simulandi
Intenção de simular.
Animus solvendi
Intenção de pagar.
Animus violandi
Intenção de violar.
Apud acta
Nos autos, junto aos autos.
A quo
Juiz ou Tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo.
Bens pro diviso
Bens divisíveis.
Bens pro indiviso
Bens divisíveis.
Bis in idem
Incidência de duas vezes sobre a mesma coisa; bitributação.
Caput
Cabeça.
Caso sub judice
Caso sob julgamento.
Caução de damno infecto
Caução de dano temido.
Causa cognita
Causa conhecida.
Causa debendi
Causa da dívida.
Causa detentionis
Causa da detenção.
Causa petendi
Causa de pedir.
Citra petita
Aquém do pedido.
Cláusula ad judicia
Mandato outorgado para foro em geral.
Competência ratione loci
Aquela que se determina em razão da residência ou domicílio ou do lugar da coisa.
Competência ratione materiae
Aquela que se determina em razão da ordem, da categoria ou da natureza da jurisdição.
Competência ratione valori
Aquela que se determina em função do valor da causa.
Contra legem
Contra a lei.
Corpus delicti
Corpo de delito.
Corpus iuris civilis
Trabalhos legislativos elaborados durante o reinado do imperador romano Justiniano.
Culpa in comitendo
Culpa em cometer.
Culpa in custodiendo
Culpa em guardar.
Culpa in eligendo
Culpa em escolher.
Culpa in ommitendo
Culpa em omitir.
Culpa in vigilando
Culpa em vigiar.
Dano ex delicto
Dano causado por ilícito penal com repercussão na área cível.
Data venia
Com o devido consentimento.
Debitum conjugale
Débito conjugal.
De cujus
Falecido, morto.
De lege ferenda
Da lei a ser criada.
De lege lata
Da lei criada.
Dolo res ipsa
Dolo presumido.
Dolus bonus
Dolo bom.
Dolus malus
Dolo mau.
Erga omnes
Contra todos.
Error facit
Erro de fato.
Error in objecto
Erro sobre o objeto.
Error in persona
Erro sobre a pessoa.
Error iuris
Erro de direito.
Ex abrupto
De súbito.
Ex adverso
Do lado contrário.
Ex iure
Conforme o direito.
Ex lege
De acordo com a lei, por lei.
Ex locato
Locução que se usa para exprimir relação locativa, existente entre locador e locatário, por força de contrato.
Exequatur
Execute-se; cumpra-se; autorização dada pelo STF para que atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridas no país.
Ex more
De acordo com o costume, conforme o costume.
Ex nunc
Que não retroage.
Ex officio
De ofício.
Extra petita
Fora do pedido, além do pedido.
Ex tunc
Que retroage.
Ex vi
Por força; por determinação de; em decorrência do que preceitua a lei.
Ex vi legis
Por efeito da lei.
Exceptio rei iudicato
Exceção de coisa julgada.
Fac simile
Reprodução fiel de um original.
Facultas agendi
Faculdade de agir.
Forum rei sitae
Foro da situação da coisa.
Fumus boni iuris
Fumaça do bom direito.
Gratia argumentandi
Para argumentar.
Habeas corpus
Remédio jurídico para assegurar liberdade de locomoção ou movimentar o corpo sem constrangimento jurídico.
Habeas data
Concede-se para obter informações atinentes à pessoa junto aos bancos de dados e para retificação destes.
Hic et nunc
Aqui e agora, imediatamente.
Honoris causa
Para honra; denominação honorífica universitária conferida a título de homenagem.
Ilegitimidade ad causam
Ilegitimidade para causa.
Ilegitimidade ad processum
Ilegitimidade para o processo.
Impotentia coendi
Impotência de conceber.
Impotentia generandi
Impotência de fecundar.
In dubio pro reo
Em dúvida a favor do réu.
In fine
No fim.
In initio litis
No início da lide.
In limine
No começo.
In limine litis
No começo da lide.
Interpretatio cessat in claris
A interpretação cessa quando a lei é clara.
Inter vivos
Entre vivos.
Intuitu personae
Em consideração à pessoa.
In verbis
Nestes termos.
Ipsis litteris
Textualmente, com as mesmas letras.
Ipsis verbis
Sem tirar nem pôr, com as mesmas palavras; com as próprias palavras.
Ipso facto
Só pelo mesmo fato; pelo mesmo fato; por isso mesmo; conseqüentemente.
Ius in re
Direito real.
Iuris tantum
De direito, o que decorre do próprio direito.
Iuris et de iure
De direito e por direito.
Iura in re alinea
Direitos sobre coisa alheia.
Iter criminis
Itinerário do crime.
Ipso iure
Pelo mesmo direito.
Ius
Direito.
Ius civile
Direito civil.
Ius fruendi
Direito de gozar.
Ius genitum
Direito das gentes.
Ius naturale
Direito natural.
Ius non scriptum
Direito não escrito.
Ius persequendi
Direito de perseguir.
Ius possessionis
Direito de posse.
Ius possidendi
Direito de possuir.
Ius postulandi
Direito de postular.
Ius privatum
Direito privado.
Ius publicum
Direito público.
Ius puniendi
Direito de punir.
Ius sanguinis
Direito do sangue.
Ius scriptum
Direito escrito.
Ius soli
Direito de solo.
Lato sensu
Sentido irrestrito.
Legitimatio ad causam
Legitimação ou legitimidade para a causa.
Legitimatio ad processum
Legitimação ou legitimidade para o processo.
Lex
Lei.
Libertas quae sera tamen
Liberdade, ainda que tardia.
Mens legis
Espírito da lei.
Meritum causae
Mérito da causa.
Modus acquirendi
Modo de adquirir.
Modus faciendi
Modo de fazer.
Modus operandi
Modo de trabalhar.
Modus probandi
Modo de provar.
Modus vivendi
Modo de viver.
Mora accipiendi
Mora do credor.
Mora debitoris
Mora do devedor.
Mora solvendi
Mora do devedor.
More uxorio
Concubinato.
Mutatis mutandis
Muda-se o que deve ser mudado.
Neminem laedere
A ninguém ofender.
Nemo iudex sine lege
Não há juiz sem lei.
Nihil obstat
Nada obsta.
Nomen iuris
Denominação legal.
Non bis in idem
Não incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
Norma agendi
Norma de agir.
Notitia criminis
Notícia do crime.
Nula poena sine lege
Não há pena sem lei.
Nullum crime sine lege
Não há crime sem lei.
Numerus clausus
Número restrito.
Obligatio dandi
Obrigação de dar.
Obligatio faciendi
Obrigação de fazer.
Obligatio in solidum
Obrigação solidária.
Obligatio propter rem
Obrigação acessória real.
Onus probandi
Ônus da prova.
Opus citatum (Op. cit.)
Obra citada.
Pacta sunt servanda
Cumpram-se os contratos.
Pari passu
No mesmo passo.
Patria potestas
Pátrio poder.
Per capita
Por cabeça.
Persecutio criminis
Persecução do crime.
Persona
Pessoa.
Pleno iure
Pleno direito.
Posse ad interdicta
Aquela que se exerce por interditos possessórios.
Posse ad usucapionem
Aquela que se exerce por usucapião.
Post scriptum (P.S.)
Depois do escrito.
Praeter legem
Fora da lei.
Presunção iuris et de iure
Presunção absoluta, não admite prova em contrário.
Presunção iuris tantum
Presunção relativa, que admite prova em contrário.
Procuração apud acta
Procuração judicial, transladada nos próprios autos.
Pro forma
Por formalidade.
Pro labore
Pelo trabalho.
Pro rata
Em proporção.
Pro soluto
Para pagamento.
Pro solvendo
Para pagar.
Pro tempore
Temporariamente.
Ratione contractus
Em razão do contrato.
Ratione materiae
Em razão da matéria.
Ratione personae
Em razão da pessoa.
Ratione valori
Em razão do valor.
Rebus sic stantibus
Mesmo estado de coisas.
Reformatio in melius
Reforma para melhor.
Reformatio in peius
Reforma para pior.
Rei sitae
Onde a coisa se encontra.
Rejeição in limine
Rejeição liminar.
Res
Coisa.
Res aliena
Coisa alheia.
Res communis
Coisa comum.
Res derelictae
Coisa abandonada.
Res extra commercium
Coisa fora do comércio.
Res furtiva
Coisa furtada.
Res iudicata
Coisa julgada.
Res publicae
Coisa pública.
Secundum legem
Segundo a lei.
Sine die
Sem data.
Sine iure
Sem direito.
Sine qua non
Sem a qual não.
Si vis pacem para bellum
Se queres a paz, prepara-te para a guerra.
Status quo
Estado em que se encontra.
Stricto sensu
Entendimento estrito.
Sub iudice
Pendente ao juiz.
Sui generis
Especial.
Sursis
Suspensão condicional da pena.
Suum cuique tribuere
Dar a cada um o que é seu.
Testis unus, testis nullus
Testemunha única, testemunha nula; uma só testemunha, nenhuma testemunha.
Vacatio legis
Vacância da lei.
Venda ad corpus
Venda pela totalidade da coisa.
Venda ad mensuram
Venda pela medida da coisa.
Verbi gratia (V. g.)
Por exemplo, a saber.
Vox populi, vox Dei.
A voz do povo é a voz de Deus.

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